DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO - PPP/PMT/AP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
