Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 169 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 20:08:42

LEI MUNICIPAL: 586/2026NOVO 25/09/2026 · Dispõe sobre a jornada de trabalho e a estrutura remuneratória do cargo de Vigia no âmbito do Município de Tartarugalzinho, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 583/2027 21/09/2026 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 585/2026 21/09/2026 · "Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel tipo táxi no Município de Tartarugalzinho e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 584/2026 21/09/2026 · Dispõe sobre a alteração da redação do art. 37, do Título VII, da Lei Municipal n° 456/2022, para a concessão e criação da tabela própria das categorias de ACS e ACE, no que trata da Progressão Funcional Horizontal e Vertical no plano de cargos, carreiras e salários PCCS, desses Profissionais da Saúde, no Município de Tartarugalzinho.Acessar LEI MUNICIPAL: 582/2026 24/08/2026 · Institui a Política Municipal de Alfabetização Alfabetiza Tartarugalzinho, estabelecendo princípios, diretrizes e ações para garantia da alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos, em colaboração com a União e o Estado, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 581/2026 19/08/2026 · DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO NOVA MORADA NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 580/2026 16/06/2026 · Dispõe sobre alteração da redação dos art. 29, 30 e 31, Seção I do Título VI, da lei n° 456/2022, que trata da Progressão Funcional Horizotal e Vertical no plano de cargos, carreiras e salários PCCS, dos servidores efetivos, contemplando os profissionais da saúde e do quadro administrativo da Secetaria Municipal de Saúde.Acessar LEI MUNICIPAL: 579/2026 14/05/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 578/2026 14/05/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO - FST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 577/2026 27/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GESTÃO ESCOLAR, DESTINADA AOS SERVIDORES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 576/2026 26/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BASILIO PEREIRA DE SOUZA FILHOAcessar LEI MUNICIPAL: 575/2026 26/03/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF.a MARICLEIA MACIEL DOS SANTOSAcessar LEI MUNICIPAL: 574/2026 26/03/2026 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 573/2026 26/03/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E O REDIMENSIONAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 572/2026 30/12/2025 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2026, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 571/2025 30/12/2025 · INSTITUI A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 570/2025 30/12/2025 · INSTITUI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 569/2025 30/12/2025 · DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 568/2025 30/12/2025 · Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP do Município de Tartarugalzinho prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 567/2025 16/12/2025 · DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SUCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE OE GENERO POR PESSOAS LGBTQIA-t NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚULICA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINIIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 566/2025 16/12/2025 · "DISPÕE SOBRE A CAPA ClT AÇÃO DE PROFESSORES, DIRETORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TARTARUGALZINHO NA APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 565/2025 16/12/2025 · DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ENTRE RIOS - UBS ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, NO MUNICfPIO DE TARTARUGALZINHO, E o;( OUTRAS PROVIDf.NCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 564/2025 16/12/2025 · DISPÕE SOUHE A DIVULGA~'ÃO EM UNIDADES I'ÚULICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO COM OS NOMES, ESPECIALIDADE E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO OE TODOS OS PROFISSIONAIS DE ÁREA E SUAS ESPECIALIDADES .Acessar LEI MUNICIPAL: 563/2025 16/12/2025 · DISPÕE SODRE A POLfTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NAS PESSOAS SURDAS E COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCiAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 562/2025 16/12/2025 · DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE BASICA DE SAUDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE DEPRESSÃO, SOFRIMENTO PSIQUICO E RISCO DE SUICIDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 561/2025 12/12/2025 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tartarugalzinho para o Exercício de 2026.Acessar LEI MUNICIPAL: 560/2025 12/12/2025 · ALTERA OS ARTIGOS 6o E 8o, §2o DA LEI No 547/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MINHA CASA TARTARUGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 559/2025 05/12/2025 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS No 522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, E No 523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 558/2025 18/11/2025 · DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TARTARUGALZINHIO PMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 557/2025 03/11/2025 · AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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