Art. 1º De acordo com o Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal nº259/2007, artigo 35, inciso VII, declaro vago o cargo de PROFESSOR CLASSE C NIVEL VI ocupado pelo servidor CRISTIANO MELO RAMOS, inscrito no CPF nº877.***.***-20, em decorrência por assumir cargo no Governo do Estado do Amapá.

Art. 1º De acordo com o Estatuto do Servidor Público, lei municipal n. 259/2007, artigo 35, inciso VII, declaro vago o cargo de AGENTE DE SAÚDE, ocupado pela servidora MARIA DAS GRAÇAS COSTA LIMA, em decorrência do seu falecimento no dia 03 de fevereiro de 2023.

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, a senhora LUCICLEIA DE JESUS BRITO, inscrita no CPF/MF sob nº 863.***.***-49 e RG nº19**75-AP.

Art. 1º - A delegação de competência de Prefeito Municipal previstas no artigo 46 da lei orgânica do Município, ao Vice-Prefeito JAVÃ CASTANHO, na ausência do Chefe do Poder Executivo Municipal, no período compreendido entre 10 a 12 de fevereiro de 2025.

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL IGARAPÉ DO PEIXE, a senhora ELIANETE SOUSA BRITO, inscrita no CPF/MF sob nº 709. ***. ***-00 e RG nº. 10**05-AP.

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL CDS-3 , NO GABINETE DO PREFEITO, a senhora THALITA MARQUES NUNES, inscrita no CPF/MF sob nº 052.***.***-14 e RG nº. 73**52-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, a senhora THALITA MARQUES NUNES, inscrita no CPF/MF sob nº 052.***.***-14 e RG nº. 73**52-AP.

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL, a senhora KATIANE MARQUES NUNES CDAS-3, do GABINETE DO PREFEITO inscrita no CPF nº 739.***.***-06 RG nº14**79.

Dispõe sobre a nomeação da mesa diretora do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR - Município de Tartarugalzinho para o biênio 2025/2027 e dá outras providências.

Art. 1º - Por força do presente decreto, fica declarada de utilidade pública, a área a seguir descrita e caracterizada localizada no Município de Tartarugalzinho, a saber: §1º - O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no vértice P-115, encontram-se representadas no sistema UTM – Datum SIRGAS2000, N 165.335,69m e E 510.595,45m; referentes ao meridiano central 51°, fuso -22; deste, segue confrontando com Rua Albertino Silva dos Santos, com os seguintes azimutese distâncias: 107°14'42" e 73,70 m até o vértice P-116, de coordenadasN 165.313,84m e E 510.665,84m; 105°16'53" e 9,60 m até o vértice P-117,de coordenadas N 165.311,31m e E 510.675,10m; 105°20'52" e 193,18 m até o vértice P-118, de coordenadas N 165.260,18m e E 510.861,39m; deste, segue confrontando com o Lote 02 J, Matrícula 380, com os seguintes azimutes e distâncias: 188°03'39" e 134,50 m até o vértice P-120, de coordenadas N 165.127,01m e E 510.842,53m; 99°50'10" e 66,03 m até o vértice P-121,de coordenadas N 165.115,73m e E 510.907,59m; 8°39'15" e 99,09 m até o vértice CVCW-M-02205, de coordenadas N 165.213,69m e E 510.922,50m; 129°31'32" e 72,56 m até o vértice P - 122, de coordenadas N 165.167,51m eE 510.978,47m; 75°07'25"e 42,34 m até o vértice CVCW-M-01900, de coordenadas N 165.178,38m e E 511.019,39m; 179°00'16" e 126,62 m até o vértice CVCW-M-01790, de coordenadas N 165.051,78m e E 511.021,59m; 314°00'32" e 28,21 m até o vértice CVCW- M-02206, de coordenadasN 165.071,38m e E 511.001,30m; 209°48'16" e 88,16 m até o vértice CVCW-M-02207, de coordenadas N 164.994,88m e E 510.957,48m; 176°48'22" e 159,33 m até o vértice CVCW-M-02208, de coordenadas N 164.835,80m eE 510.966,36m; deste, segue confrontando com a Gleba AD 08 – Tartarugalzinho, Matrícula 050, CNS: 00.518-1; com os seguintes azimutes e distâncias: 262°39'49" e 330,24 m até o vértice CVCW-M-02210, de coordenadas N 164.793,63m e E 510.638,82m; deste, segue confrontando com o Lote 02 J, Matrícula 380, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°34'51" e 15,42 m até o vértice CVCW-M-02204, de coordenadasN 164.807,99m e E 510.633,19m; deste, segue confrontando com o Lote 02 N, Matrícula 501, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°48'53" e 478,91m até o vértice CVCW- M-02203, de coordenadas N 165.254,53m eE 510.460,12m; deste, segue confrontando com o Lote 02 J, Matrícula 380,com os seguintes azimutes e distâncias: 71°19'03" e 139,86 m até ovértice CVCW-M-02209, de coordenadas N 165.299,33m e E 510.592,61m; 4°27'58" e 36,47 m até o vértice P-115, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste decreto. Art. 3º - O Município de Tartarugalzinho, por meio da Procuradoria Geral, poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no art. 15, §1º e §2º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º - O valor da indenização devida ao expropriado (ou proprietário do imóvel), por ocasião da presente desapropriação será estipulado por Laudo Técnico de avaliação do Município. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação processada em âmbito judicial, para fins de indenização ao desapropriado, sempre prevalecerá o valor do imóvel fixado por perito judicial. Art. 5º Após o pagamento pela via administrativa ou o depósito judicial da justa indenização, fica o Município de Tartarugalzinho autorizado a imitir-se na posse do imóvel mencionado no art. 1º deste Decreto, promovendo os atos necessários a fim de atender ao interesse público ora declarado. Art. 6º - A partir do presente decreto ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar no imóvel compreendido nesta declaração, conforme art. 7º do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente do Município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá. Art. 8º - Esta desapropriação tem como finalidade a construção do centro de pesquisas de aquicultura para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco-CODEVASF no Município de Tartarugalzinho. Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de a partir de 26 de abril de 2024, revogando as disposições em contrário. Art. 10º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de PREGOEIRO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, o senhor RAFAEL MACIEL MORAIS, inscrito no CPF nº 047.***.***-85 RG nº48**40.

Art. 1º - A delegação de competência de Prefeito Municipal previstas no artigo 46 da lei orgânica do Município, ao Vice-Prefeito JAVÃ CASTANHO, na ausência do Chefe do Poder Executivo Municipal, no período compreendido entre 20 de janeiro a 02 de fevereiro de 2025.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO CDS-1, o senhor PEDRO PEIXOTO MACHADO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob nº 439.***.***-87 e RG nº 20***06 -TO.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO, CDS-1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO a senhora ANA IZABEL MENDES AMORAS, inscrita no CPF sob nº 022.***.***-69 e RG nº 43**72-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ENGENHOS PUBLICITARIOS, CDS-1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO a senhora MARIA ELIZANGELA DA SILVA, inscrita no CPF sob nº 922.***.***-72 e RG nº 90**38-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL IGARAPÉ DO PEIXE, a senhora CRISTIANE PANTOJA CASTRO, inscrita no CPF/MF sob nº 607.***.***-68 e RG nº27**88- AP.

Art. 1º - NOMEAÇÃO do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA CDS-3, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento a senhora LUANA ALMEIDA FERREIRA, inscrito no CPF sob nº 044.***.***-03 e RG nº68**-08-AP.

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 128, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO CDS 3, o senhor KEVIN FERREIRA DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob nº014.***.***-59 e RG nº49**43-AP.

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TELMA SANTANA GAMELEIRA E ESCOLA MUNICIPAL JANARY I nas comunidade Janary I e II, a senhora, ELIANE TEIXEIRA NAZÁRIO , inscrita no CPF/MF sob nº016.***.***-85 e RG nº37**55-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL TELMA GAMELEIRA e ESCOLA MUNICIPAL JANARY I ,nas comunidades Janary I e II, a senhora, IÊDA DA SILVA NASCIMENTO, inscrita no CPF/MF sob nº432.***.***-04 e RG nº06**19-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA, CDS-3 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE a senhora PÂMELA SUANY RAMOS INAJOSA, inscrita no CPF sob nº 020.***.***-30 e RG nº 40**77-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO E CIDADANIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA, a senhora, ISVRA SILVA DA COSTA VALES DOS PRAZERES inscrita no CPF/MF sob nº 954.***.***-53 e RG nº 18**11-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SISTEMA MUNICIPAL DE EMPREGO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA, o senhor, EUQUE SIQUEIRA MORAES inscrito no CPF/MF sob nº 013.***.***-83 e RG nº 50**40-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de AGENTE DISTRITAL DA COMUNIDADE PONTA DO SOCORRO, o senhor, RANYERE SOUSA JARDIM inscrito no CPF/MF sob nº 029.***.***-30 e RG nº 43**22-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de AGENTE DISTRITAL DA COMUNIDADE PONTA DO SOCORRO, o senhor, WALDENEZ DIAS COSTA inscrito no CPF/MF sob nº 029.***.***-34 e RG nº 32**44-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE POLITICAS SOCIAS, a senhora, CILENE RAMOS DOS SANTOS inscrito no CPF/MF sob nº 000.***.***-18 e RG nº 36**98-AP.

Art. 1º -EXONERAR do cargo de provimento em comissão de AGENTE DISTRITAL DA COMUNIDADE GUANABARA DO ARAGUARY a senhora ADELAIAS PALHETA COSTA, inscrito no CPF sob nº 881.***.***-49 e RG nº35**-07-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de AGENTE DISTRITAL DA COMUNIDADE ANDIROBA, o senhor JOSÉ LINO MACIEL SOUZA, inscrito no CPF/MF sob nº 881.***.***-34 e RG nº34**84

Art. 1º De acordo com o Estatuto do Servidor Público, lei municipal n. 259/2007, artigo 35, inciso VII, declaro vago o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ocupada pela servidora NELIZA DA CONCEIÇÃO DAS MERCÊS ROCHA, inscrita na matricula nº6403, em decorrência por assumir cargo na Prefeitura de Mazagão.