ART. 1 - OUTORGA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE MOTOTAXI A OSMAR MORAIS SILVA

ART. 1 - OUTORGA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE MOTOTAXI A SERGIO OLIVEIRA SILVA

ART. 1 - OUTORGA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE MOTOTAXI A LUIZ ANDRADE DA COSTA JUNIOR

RT. 1 - OUTORGA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE MOTOTAXI A VALDI DA GLORIA VILHENA

ART. 1 - OUTORGA PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE MOTOTAXI A CLEOMAKSY COSTA SANTOS

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL, a senhora SORAIA APARECIDA DOS REIS SANTOS, lotada na GABINETE DO PREFEITO inscrita no CPF nº 895. ***. ***-34 RG nº36**54.

Art. 1º - Por força do presente decreto, fica declarada de utilidade pública, a área a seguir descrita e caracterizada localizada no Município de Tartarugalzinho, a saber: §1º - O perímetro do imóvel descrito abaixo, localizado na Quadra 116, Lote R2, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-135, de coordenadas N 165.498,05m e E 510.759,37m; deste, segue confrontando com Rua Elis Regina, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°27'59" e 140,55 m até o vértice P-136, de coordenadas N 165.496,91m e E 510.899,92m; deste, segue confrontando com Avenida Izabel Sena Tavares, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°35'29" e 3,15 m até o vértice P-137....

Art. 1º - NOMEAÇÃO no cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CDS-2, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA, a senhora MARINA MENDES DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob nº 916.***.***-34 e RG nº17**52.

Art. 1º - NOMEAÇÃO no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE CDS-3, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, o senhor RAÍBSON ROCHA OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 014.***.***-90 e RG nº40**58.

Art. 1º - EXONERAÇÃO no cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CDS-2 , NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO, o senhor ALAN TEIXEIRA MELO DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 035.***.***-21 e RG nº47**09.

Art. 1º -NOMEAR no cargo de SUB-PROCURADOR GERAL - CDS-3 o senhor MATHEUS MAIA MACHADO, inscrito no CPF sob nº023.***.***-82 e RG nº 58**11 POLITEC -AP.

Art. 1º - NOMEAR para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA, o senhor ALCINEY MENDES PESSOA, CDAS-I, inscrito no CPF nº869.***.***-69 e RG nº 17**87 lotado na SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto nº024-GAB/PMT, 15 de janeiro de 2025, que exonera a servidora ANA IZABEL MENDES AMORAS para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CADASTRO CDS-1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Art. 1o. Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas Municipais da Administração direta e indireta no dia 19 de março de 2025 ,feriado em homenagem a São José padroeiro do Estado do Amapá.

Art. 1º - Por força do presente decreto, fica declarada de utilidade pública, a área a seguir descrita e caracterizada localizada no Município de Tartarugalzinho, a saber:

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES a senhora LIA SILVA MACHADO, inscrita no CPF sob nº508.***.***-00 e RG nº23**45-AP

Art. 1º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas Municipais da Administração direta e indireta; Dia 03/03/2025- Ponto Facultativo Dia 04/03/2025-Feriado Dia 05/03/2025- Expediente a partir das 14h

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES a senhora MYRLENE SOLIMAR DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº094.***.***-41 e RG nº18****87-SP

Art. 1º De acordo com o Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal nº259/2007, artigo 35, inciso VII, declaro vago o cargo de PROFESSOR CLASSE C NIVEL VI ocupado pelo servidor CRISTIANO MELO RAMOS, inscrito no CPF nº877.***.***-20, em decorrência por assumir cargo no Governo do Estado do Amapá.

Art. 1º De acordo com o Estatuto do Servidor Público, lei municipal n. 259/2007, artigo 35, inciso VII, declaro vago o cargo de AGENTE DE SAÚDE, ocupado pela servidora MARIA DAS GRAÇAS COSTA LIMA, em decorrência do seu falecimento no dia 03 de fevereiro de 2023.

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, a senhora LUCICLEIA DE JESUS BRITO, inscrita no CPF/MF sob nº 863.***.***-49 e RG nº19**75-AP.

Art. 1º - A delegação de competência de Prefeito Municipal previstas no artigo 46 da lei orgânica do Município, ao Vice-Prefeito JAVÃ CASTANHO, na ausência do Chefe do Poder Executivo Municipal, no período compreendido entre 10 a 12 de fevereiro de 2025.

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL IGARAPÉ DO PEIXE, a senhora ELIANETE SOUSA BRITO, inscrita no CPF/MF sob nº 709. ***. ***-00 e RG nº. 10**05-AP.

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL CDS-3 , NO GABINETE DO PREFEITO, a senhora THALITA MARQUES NUNES, inscrita no CPF/MF sob nº 052.***.***-14 e RG nº. 73**52-AP.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, a senhora THALITA MARQUES NUNES, inscrita no CPF/MF sob nº 052.***.***-14 e RG nº. 73**52-AP.

Art. 1º - NOMEAR no cargo de provimento em comissão de ASSESSORA ESPECIAL, a senhora KATIANE MARQUES NUNES CDAS-3, do GABINETE DO PREFEITO inscrita no CPF nº 739.***.***-06 RG nº14**79.

Dispõe sobre a nomeação da mesa diretora do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR - Município de Tartarugalzinho para o biênio 2025/2027 e dá outras providências.

Art. 1º - Por força do presente decreto, fica declarada de utilidade pública, a área a seguir descrita e caracterizada localizada no Município de Tartarugalzinho, a saber: §1º - O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no vértice P-115, encontram-se representadas no sistema UTM – Datum SIRGAS2000, N 165.335,69m e E 510.595,45m; referentes ao meridiano central 51°, fuso -22; deste, segue confrontando com Rua Albertino Silva dos Santos, com os seguintes azimutese distâncias: 107°14'42" e 73,70 m até o vértice P-116, de coordenadasN 165.313,84m e E 510.665,84m; 105°16'53" e 9,60 m até o vértice P-117,de coordenadas N 165.311,31m e E 510.675,10m; 105°20'52" e 193,18 m até o vértice P-118, de coordenadas N 165.260,18m e E 510.861,39m; deste, segue confrontando com o Lote 02 J, Matrícula 380, com os seguintes azimutes e distâncias: 188°03'39" e 134,50 m até o vértice P-120, de coordenadas N 165.127,01m e E 510.842,53m; 99°50'10" e 66,03 m até o vértice P-121,de coordenadas N 165.115,73m e E 510.907,59m; 8°39'15" e 99,09 m até o vértice CVCW-M-02205, de coordenadas N 165.213,69m e E 510.922,50m; 129°31'32" e 72,56 m até o vértice P - 122, de coordenadas N 165.167,51m eE 510.978,47m; 75°07'25"e 42,34 m até o vértice CVCW-M-01900, de coordenadas N 165.178,38m e E 511.019,39m; 179°00'16" e 126,62 m até o vértice CVCW-M-01790, de coordenadas N 165.051,78m e E 511.021,59m; 314°00'32" e 28,21 m até o vértice CVCW- M-02206, de coordenadasN 165.071,38m e E 511.001,30m; 209°48'16" e 88,16 m até o vértice CVCW-M-02207, de coordenadas N 164.994,88m e E 510.957,48m; 176°48'22" e 159,33 m até o vértice CVCW-M-02208, de coordenadas N 164.835,80m eE 510.966,36m; deste, segue confrontando com a Gleba AD 08 – Tartarugalzinho, Matrícula 050, CNS: 00.518-1; com os seguintes azimutes e distâncias: 262°39'49" e 330,24 m até o vértice CVCW-M-02210, de coordenadas N 164.793,63m e E 510.638,82m; deste, segue confrontando com o Lote 02 J, Matrícula 380, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°34'51" e 15,42 m até o vértice CVCW-M-02204, de coordenadasN 164.807,99m e E 510.633,19m; deste, segue confrontando com o Lote 02 N, Matrícula 501, com os seguintes azimutes e distâncias: 338°48'53" e 478,91m até o vértice CVCW- M-02203, de coordenadas N 165.254,53m eE 510.460,12m; deste, segue confrontando com o Lote 02 J, Matrícula 380,com os seguintes azimutes e distâncias: 71°19'03" e 139,86 m até ovértice CVCW-M-02209, de coordenadas N 165.299,33m e E 510.592,61m; 4°27'58" e 36,47 m até o vértice P-115, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste decreto. Art. 3º - O Município de Tartarugalzinho, por meio da Procuradoria Geral, poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no art. 15, §1º e §2º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º - O valor da indenização devida ao expropriado (ou proprietário do imóvel), por ocasião da presente desapropriação será estipulado por Laudo Técnico de avaliação do Município. Parágrafo único. Na hipótese de desapropriação processada em âmbito judicial, para fins de indenização ao desapropriado, sempre prevalecerá o valor do imóvel fixado por perito judicial. Art. 5º Após o pagamento pela via administrativa ou o depósito judicial da justa indenização, fica o Município de Tartarugalzinho autorizado a imitir-se na posse do imóvel mencionado no art. 1º deste Decreto, promovendo os atos necessários a fim de atender ao interesse público ora declarado. Art. 6º - A partir do presente decreto ficam as autoridades administrativas autorizadas a penetrar no imóvel compreendido nesta declaração, conforme art. 7º do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente do Município de Tartarugalzinho, Estado do Amapá. Art. 8º - Esta desapropriação tem como finalidade a construção do centro de pesquisas de aquicultura para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco-CODEVASF no Município de Tartarugalzinho. Art. 9º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de a partir de 26 de abril de 2024, revogando as disposições em contrário. Art. 10º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de PREGOEIRO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, o senhor RAFAEL MACIEL MORAIS, inscrito no CPF nº 047.***.***-85 RG nº48**40.