Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 000.165/2025-SEMED/PMT | PUBLICAÇÃO: 29/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS UNIDADES VINCULADAS , CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. | 17/06/2025
ABERTA | |
PREGÃO 000.166/2025-SEMED/PMT | PUBLICAÇÃO: 28/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO A FIM DE ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIAPL DE EDUCAÇÃO E DAS UNIDADES DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. | 16/06/2025
ABERTA | |
PREGÃO 000.164/2025-SEMED/PMT | PUBLICAÇÃO: 28/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, A FIM DE ATENDER AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. | 12/06/2025
ABERTA | |
PREGÃO 0042025SLC/SEMGOV/PMT-AP | PUBLICAÇÃO: 26/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRTEÇÃO INDIVIDUAL , A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS UNIDADES VINCULADAS , CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. | 11/06/2025
ABERTA | |
PREGÃO 002/2025-SLC/SEMGOV/PMT | PUBLICAÇÃO: 26/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO: MICRO-ONIBUS SEM ACESSIBILIDADE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. | 06/06/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 002/2025-SLC/SEMGOV/PMT | PUBLICAÇÃO: 21/05/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL-CRAS, CONVÊNIO Nº 947430-2023-MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSITÊNCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME | 04/06/2025
ABERTA | |
PREGÃO 005/2024-SEMSA/PMT | PUBLICAÇÃO: 27/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME A PROPOSTA DE EQUIPAMENTO Nº 1399199300015 | 11/04/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 001/2025-SLC/SEMGOV/PMT | PUBLICAÇÃO: 10/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, CONVÊNIO Nº 940129/2022-MDR/CAIXA. | 02/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 009/2024SLC/SEMGOV/PMT-AP | PUBLICAÇÃO: 18/12/2024 / TIPO: MENOR PREÇO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 8.000 (OITO MIL) CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA ATRAVÉS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIA [...] | 03/01/2025
FECHADA | |
PREGÃO 008/2024-SLC/SEMGOV/PMT | PUBLICAÇÃO: 14/11/2024 / TIPO: MENOR PREÇO EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCRITÓRIO E EXPEDIENTE ADMINISTRAÇÃO, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. | 03/12/2024
FECHADA | |
PREGÃO 007/2024-SLC/SEMGOV/PMT-AP | PUBLICAÇÃO: 12/11/2024 / TIPO: MENOR PREÇO A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK-UP E MICROONIBUS COM ACESSIBILIDADE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELEC [...] | 29/11/2024
ABERTA | |
PREGÃO 004/2024/SEMSA/PMT | PUBLICAÇÃO: 12/11/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, MÚLTIPLAS ESPECIALIDADES, DE USO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, | 12/11/2024
FECHADA | |
PREGÃO 006/2024-SLC/SEMGOV/PMT | PUBLICAÇÃO: 15/10/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS , MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, MATERIAL MULTIUSO E INDIVIDUAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO POR MEIO DA [...] | 30/10/2024
FECHADA | |
PREGÃO 005/2024-SLC/SEMGOV/PMT-AP | PUBLICAÇÃO: 27/09/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS ESCOLAS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. | 16/10/2024
FECHADA | |
PREGÃO 004/2024-SLC/SEMGOV/PMT | PUBLICAÇÃO: 25/09/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E E ELETROELETRÔNICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS UNIDADES VINCULADAS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE [...] | 10/10/2024
FECHADA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SALA DE REUNIÕES CC/SEMGOV/PMT | RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, nº 2125 JARDIM FLORESTA | SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:30 AS 13:30 | - - - | - - - |
SALA DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | - - - | - - - | - - - | - - - |
SALA DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO | RUA SÃO LUIZ, nº 809 CENTRO | DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:30H AS 13:30H | - - - | cpltartarugalzinho@gmail.com |
Sala da Comissão Permanete de Licitação | - - - | SEGUNDA A SEXTA - DAS 07:30 AS 13:30 | - - - | - - - |
Nome | Link |
Licitanet | https://licitanet.com.br |
Licitacoes-e | https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.
Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.
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