Wildison Lorran Teles Lobato, natural de Macapá-AP, graduado em direito pela faculdade Estácio de Sá do Amapá (ano de conclusão: 2014). Advogado desde 2015. Exerceu o cargo de assistente técnico jurídico na Procuradoria Geral do Estado - PGE/AP (2016.2-2018). Atuou como analista de Processo Legislativo na Procuradoria Geral do Estado (2015.2 -2016.1). Foi responsável técnico e gerente de núcleo na Secretaria de Governo do Estado do Amapá (2015.1). Pós-graduado em direito processual c [...]
Amparo: Decreto: 057/2022 - 03/06/2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO
A Procuradoria Geral do Município de Tartarugalzinho - AP (PROGEM) é órgão essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas áreas judicial, extrajudicial e administrativa, assim como as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e aos órgãos da administração indireta.
Além de promover a cobrança da dívida ativa municipal; analisar previamente e aprovar as minutas dos editais de licitação, bem como as minutas dos contratos, acordos, convênios ou ajustes deles decorrentes; elaborar pareceres sobre assuntos legais do interesse dos órgãos da administração pública; consultoria, assessoramento jurídico, coordenação; representar ao Chefe do Poder Executivo sobre providências de ordem jurídica no interesse da Administração Pública Municipal; propor fundamentadamente ao Chefe do Executivo Municipal a anulação de atos reputados ilegais e supervisão técnico-jurídica e legislativa ao Poder Executivo (Gabinete do(a) Prefeito(a) e Secretarias) e à Administração Indireta.
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