06/09/2023
Cria a Secretaria Municipal de Turismo, a Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude e a Controladoria- Geral do Município, define as competências e modifica a estrutura da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, altera as Leis Municipais nº 258, de 01 de fevereiro de 2007, e 321, de 01 de novembro de 2014, e dá outras providências.
