ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDSON MARTINS DE MOURA DA COMUNIDADE ASSENTAMENTO DO CEDRO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO.
DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O FUNDO MUNICPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL JARDIM ENCANTADO, PARA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ALBENICE CASTELO SANTOS, NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL-AVC NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSIVEL DE SER INCLUIDA EM PERÍMETRO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO TARTARUGALZINHO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AO AGRICULTOR RURAL DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE VALDOMIRA DOS SANTOS, AO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER, LOCALIZADO NA BR-156 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESERVA PRIORITAMENTE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS FILHOS DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO SEMANALMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA UNIFORME LEGAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARTURALGAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR ANNIBAL BARCELLOS E DAS RUAS CECÍLIAS MEIRELES, ELIZ REGINA E SANTA DULCE DOS POBRES, NA CIDADE DE TARTARUGALZINHO.
INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 227/2004 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DIGITAL DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO-AP.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS VENDEDORES AMBULANTES E AOS MOTORISTAS DA CATEGORIA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FISICAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE TARTARUGALZINHO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS AO AR LIVRE, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS CLASSIFICADAS EM NÍVEL E EPIDEMIA OU PANDEMIA E, EM CATASTROFES NATURAIS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, SOBRE A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, DE SERVIDORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O NOME DE SINÉIA FERREIRA BRAZÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE LAGO NOVO, NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, PARA ELEITORES QUE PRESTAM SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TOTENS PARA CARREGAR BATERIAS DE CELULARES NOS ESTABELECIMENTOS ADMINISTRATIVOS PELA PREFEITURA DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 308/2013 -GAB/PMT.
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL (TLAM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E SUSTENTAVÉL DOS MUNICIPIOS DE AMAPÁ, CALÇOENE, PRACUUBA, OIAPOQUE, E TARTARUGALZINHO - CONSÓRCIO REGIÃO DE LAGOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA E REDIMENSIONA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARTARUGALZINHO, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRATIFICADA E ATRIBUIÇÕES, REVOGANDO A LEI 283/2009 (INSTIUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), E A LEI 289/2011 (ALTEROU A LEI283/2009), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
