SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

GERALDO OLIVEIRA LEITE

SECRETÁRIO

Amparo: Decreto: 008/2021 - 04/01/2021

E-MAIL: secult@tartarugalzinho.ap.gov.br

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 23.066.632/0001-53

Telefone(s): (96) 9.9907-7098

E-MAIL: semdel@tartarugalzinho.ap.gov.br

Horário: Sem horário

Endereço: R. SÃO LUÍS, Nº S/N - CENTRO - CEP: 68.990--00

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Atribuições da Secretaria

I Prestar assistência direta a Prefeita, no desempenho de suas atribuições;

II Desenvolver, no município e de forma conjunta, a política de desenvolvimento das atividades inerentes ao esporte e lazer;

III Proceder ao planejamento, implementação e regulação das políticas de desenvolvimento ao esporte no município;

IV Formular diretrizes e promover a implantação e execução de planos, programas, projetos e ações relacionadas ao ao esporte e ao lazer no âmbito municipal;

V Organizar e promover os diversos eventos, promoções e programas da Secretaria;

VI Planejar e elaborar o calendário de eventos esportivos, recreativos e de lazer do Município de Tartarugalzinho;

VII Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para realização dos referidos eventos;

VIII Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o desenvolvimento das atividades de esporte e lazer e a divulgação dos eventos e shows do Município;

IX Organizar, promover e estimular atividades na área do desporto, através de programas e projetos, a serem desenvolvidos em todo território municipal;

X Apoiar e estimular as instituições locais que atuam na área esportiva;

XI Elaborar material de divulgação do Município em parceria com outros órgãos da administração;

XII Elaborar a programação visual com material de divulgação, quando da participação do Município em apoio aos eventos da comunidade;

XIII Promover e coordenar a execução e supervisão das atividades desportivas e de lazer do município;

XIV Estimular a participação da comunidade nas atividades da Secretaria;

XV Coordenar e fiscalizar, em conjunto com as outras Secretarias afins, a utilização das áreas públicas para fins de recreação e lazer, priorizando os programas educativos e aqueles direcionados às pessoas carentes e portadoras de algum grau de deficiência;

XVI Promover e difundir a prática desportiva, de lazer e recreação junto à comunidade;

XVII Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

XVIII Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

XIV Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

XX Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;

XXI Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeita.

Informações da transparência

CONTRATOS

Perguntas frequentes FAQ

Quais documentos necessários para se formalizar como Microempreendedor - MEI?

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

Quais documentos necessários para fazer a Declaração Anual?

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

Quais documentos necessários para atualização cadastral?

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

Quais documentos para dar Baixa na empresa, CNPJ do MEI?

Quais as vantagens de ser MEI?

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

Quais as obrigações do MEI?

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

Como é a Cobertura Previdenciária (CM)?

- 10 CM Salário maternidade - 12 CM Auxílio doença - 12 CM Auxílio por invalidez - 180 CM Aposentadoria por idade - 18 CM Pensão por morte - 24 CM Auxílio reclusão

O que é a senha gov.br?

A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.

Como faço para aumentar o nível de confiabilidade da minha senha gov.br?

É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

Mais perguntas frequentes

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