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Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no âmbito do Município de Tartarugalzinho, de acordo com a Lei n. 13.465/2017, e dá outras providên [...]
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Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Assentamento São Benedito do Aporema de "UBS IVETE MACIEL", e dá outras providências.
Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA, CDS-3 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE a senhora PÂMELA SUANY RAMOS INAJOSA, inscri [...]
Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO E CIDADANIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA, [...]
Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de CHEFE DO SISTEMA MUNICIPAL DE EMPREGO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL,TRABALHO E CIDADANIA, o senhor, [...]
