Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 128 registros Informações atualizadas em: 09/07/2025 - 19:54:32

LEI MUNICIPAL: 546/2025 09/07/2025

ACRESCENTA O INCISO IX E COMPETÊNCIAS AO ARTIGO 5o, ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO XV, E O ARTIGO 32 DA LEI No 485 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 545/2025 09/07/2025

Dispõe sobre a doação de imóvel municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 544/2025 09/07/2025

Dispõe sobre a quitação de precatórios municipais por meio de acordos diretos com deságio, conforme o regime especial da EC 109/2021.

LEI MUNICIPAL: 543/2025 09/07/2025

Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública do Município de Tartarugalzinho-AP em 6,27% e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 542/2025 09/07/2025

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI incidente sobre imóveis vinculados a programas habitacionais de interesse social, no âmbito do Município de Tartarugalzinho, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 541/2025 06/06/2025

RECONHECE E REDEFINE OS LIMITES TERRITORIAIS DOS BAIRROS ADELINO GURJÃO, AYRTON SENNA, NOVA PLANALTINA E CENTRO, NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ.

LEI MUNICIPAL: 540/2025 30/05/2025

FICA INSTITUÍDO O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 539/2025 30/05/2025

INSTITUI A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 538/2025 27/05/2025

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Diversidade de Gênero de Tartarugalzinho, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e Diversidade de Gênero e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 537/2025 23/05/2025

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES – CONCIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 536/2025 29/04/2025

ALTERA A LEI Nº 323 DE 2014 GAB/PMT QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMDEMA E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMAB .

LEI MUNICIPAL: 535/2025 17/04/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TARTARUGALZINHO - CMPCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 534/2025 17/04/2025

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 533/2025 08/04/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 532/2025 28/03/2025

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO ANEXO TIA BIJOCA DA ESCOLA MUNICIPAL IGARAPÉ DO PEIXE, A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BRIGIDA BRITO MACIEL – TIA BIJOCA

LEI MUNICIPAL: 531/2025 28/03/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS NOVA MORADA, LIBERDADE E JARDIM FLORESTA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO.

LEI MUNICIPAL: 530/2025 28/03/2025

Denomina de PAULO FERREIRA BRITO a Escola Municipal de Ensino Infantil da Comunidade de Ponta do Socorro, no município de Tartarugalzinho-AP.

LEI MUNICIPAL: 529/2025 06/01/2025

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 528/2024 31/12/2024

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no âmbito do Município de Tartarugalzinho, de acordo com a Lei n. 13.465/2017, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 526/2024 30/12/2024

Dispõe sobre a denominação da praça esportiva localizada no bairro Airton Senna, no município de Tartarugalzinho, como “Praça Esportiva Melquizedeque Corrêa Nunes” e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 525/2024 30/12/2024

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Assentamento São Benedito do Aporema de “UBS IVETE MACIEL”, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 524/2024 30/12/2024

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública à Associação de Mulheres e Artesãos de Tartarugalzinho – AMAT e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 523/2024 30/12/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 522/2024 30/12/2024

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tartarugalzinho para o Exercício de 2024.

LEI MUNICIPAL: 521/2024 20/12/2024

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 520/2024 20/12/2024

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEGITIMAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOMINIAL DAS OCUPAÇÕES DOS TERRENOS URBANOS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 519/2024 16/12/2024

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 518/2024 21/11/2024

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES – COE

LEI MUNICIPAL: 517/2024 21/11/2024

INCLUI OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI 498/2024, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM VIAS JÁ PAVIMENTADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) OU PELAS LATERAIS DO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS), VISANDO PRESERVAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 516/2024 21/11/2024

Dispõe sobre atribuições e requisitos para a investidura dos Cargos da Procuradoria-Geral do Município de Tartarugalzinho-AP.

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