Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências.
Autoriza e Regulamenta o Município de Tartarugalzinho quanto a forma do pagamento do Incentivo por Componente de Qualidade as Equipes de Saúde Bucal eSB na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-AP, CONFORME ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA A CODEVASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação de Tartarugalzinho, previsto no art. 4° da Lei n. 425/2021 de 16 de julho de 2021 PMT, estende o exercício de seus mandatos e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da lei 301/2012, que trata do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação pública e do quadro administrativo do Município de Tartarugalzinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Proteção Animal diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
"Dispõe sobre a reposição da perda do poder aquisitivo do ano de 2024, nos limites da inflação, dos servidores municipais efetivos e dá outras providências. "
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE DISPENSAÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E OS CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO PARA A CONCESSÃO AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINO.
O INCENTIVO AO ESPORTE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO É FOMENTADO CRIANDO-SE A ESCOLA DE ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o incentivo ao artista local, garantindo sua participação na abertura de grandes eventos promovidos pelo município de Tartarugalzinho e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com conteúdo explícito em eventos gratuitos abertos ao público com a participação de crianças no município de Tartarugalzinho e dá outras providências.
Denomina "Unidade Básica de Saúde Oneide Barbosa Ferreira" a UBS localizada na comunidade de Andiroba, no município de Tartarugalzinho.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS O INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM VIAS JÁ PAVIMENTADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) OU PELAS LATERAIS DO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS), VISANDO PRESERVAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal e na e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o Serviço Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA-CODEVASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO AO ESTADO DO AMAPÁ PARA FINS DE USO DO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ-IFAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO AO ESTADO DO AMAPA PARA FINS DE USO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA - CBM-AP
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR E/OU TRABALHADOR, QUE EXERCE SUAS ATRIBUIÇÕES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-AP, DE ACOMPANHAR A ESPOSA E/OU COMPANHEIRA E O(A) FILHO (A) EM CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO A CONCEDER O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE - APS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO PARA OS PROFESSORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TARTARUGALZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tartarugalzinho para o Exercício de 2024.
AUTORIZA A DOACAO DOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO AO ESTADO DO AMAPA PARA FINS DE USO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA - CBM/AP.
