Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 525/2024
30/12/2024
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Assentamento São Benedito do Aporema de UBS IVETE MACIEL, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho - AP
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