Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 568/2025
30/12/2025
Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP do Município de Tartarugalzinho prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho - AP
O Portal da Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
