Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 559/2025
05/12/2025
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS No 522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, E No 523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025.
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Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho - AP
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