Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 562/2025
16/12/2025
DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE BASICA DE SAUDE, EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE DEPRESSÃO, SOFRIMENTO PSIQUICO E RISCO DE SUICIDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho - AP
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