Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 573/2026

26/03/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E O REDIMENSIONAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeito Bruno Manoel Rezende

CNPJ: 23.066.632/0001-53

(96) 9.8410-0607

chefia@tartarugalzinho.ap.gov.br

Rua: São Luis, 809 - Centro, 68.990-000

Segunda A Sexta - das 07:30 As 13:30