| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MICHELE CRISTIANE DE LEMOS COUTINHO |
| Responsável pela Informação | JEAN KELSON COSTA DO CARMO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Leandro da Silva Carvalho |
| Responsável pela Homologação | LILIAN CORDEIRO DE ABREU |