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DISPÕE SOBRE A REINTEHRAÇÃO DE SERVIDOR AOS QUADROSFUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA POR DECISÃO JUDICIAL.

Art. 1º - DESIGNAR o servidor PEDRO PAULO CORREA DA SILVA, titular do cargo em comissão de DIRETOR DE MANUTENÇÃO DE REDE E HARDWARE, da Secretaria Municipal de Adminis [...]

Diária, Agente: Natasha Pinheiro Borges Caldas, Cargo: Secretaria Municipal de Ação Social Trabalho e Cidadania, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social [...]

Diária, Agente: Cibeli Cáira Mendes Marcolan, Cargo: Diretora do Departamento de Floresta e Fiscalização, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Ambiente

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) A CIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE TARTARUGALZINHO/AP, NO PERÍODO DE 14/02/2023 À 1 [...]

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no âmbito do Município de Tartarugalzinho, de acordo com a Lei n. 13.465/2017, e dá outras providên [...]

Dispõe sobre a denominação da praça esportiva localizada no bairro Airton Senna, no município de Tartarugalzinho, como "Praça Esportiva Melquizedeque Corrêa Nunes" [...]

Art. 1º - Por força do presente decreto, fica declarada de utilidade pública, a área a seguir descrita e caracterizada localizada no Município de Tartarugalzinho, a s [...]

Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão de PREGOEIRO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, o senhor RAFAEL MACIEL MORAIS, inscrito no CPF nº 047.***.***-85 [...]

Art. 1º - A delegação de competência de Prefeito Municipal previstas no artigo 46 da lei orgânica do Município, ao Vice-Prefeito JAVÃ CASTANHO, na ausência do Chef [...]