Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 532/2025
28/03/2025
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO ANEXO TIA BIJOCA DA ESCOLA MUNICIPAL IGARAPÉ DO PEIXE, A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BRIGIDA BRITO MACIEL TIA BIJOCA
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