A Prefeitura de Tartarugalzinho por meio da Secretaria Municipal de Cultura , abriu nesta quinta- feira (dia 09) Consulta Pública destinada para integrantes da área cultural residentes em Tartarugalzinho e interessados em participar da elaboração dos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.
Por meio do preenchimento deste formulário, será realizada a coleta de dados que serão utilizados na realização dos Editais da Lei no município.
O Município de Tartarugalzinho, de acordo com o plano de ação aprovado irá executar o valor de R$157.180,54 (Cento e cinquenta e sete mil, cento e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). Que serão distribuídos entre as ações de: Audiovisual (Art. 6° I) apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro; (Art. 6º II) apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação aprotocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes; (Art. 6º III) capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação; (Art. 8º I ) apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; (Art. 8º II) apoio de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes;
Para contribuir com a sua opinião, solicitamos, por favor, que preencha o formulário abaixo.
O preenchimento não garante acesso aos recursos da Lei, porém, é de extrema importância o preenchimento como primeira etapa para pleitear os recursos da Lei.
A consulta ficará aberta de 09/11/2023 à 15/11/2023.
Agradecemos a sua participação!
Clique no link abaixo e participe!!!
