| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CRISTHIANO HENRIQUE DE SOUSA ASSUNÇÃO |
| Responsável pela Informação | CRISTHIANO HENRIQUE DE SOUSA ASSUNÇÃO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEANDRO DA SILVA CARVALHO |
| Responsável pela Ratificação | LILIAN CORDEIRO DE ABREU |