Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 13/12/2024
Descrição: Art. 1º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas Municipais da Administração direta e indireta no dia 16 de dezembro de 2024 véspera de feriado do Aniversário de 37 anos do Município comemorado dia 17 de dezembro.
   

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Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho - AP