Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 23/07/2024
Descrição: Art. 1º. Fica determinado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 25 e 26 de julho de 2024, em homenagem ao Dia de São Tiago.
   

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