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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 003/2022 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 05/01/2022
Descrição: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGAUZINHO, EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS - 1.5.1.1.0 (COVID-19).
   

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