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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 071/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 01/04/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORACAO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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