Data do decreto: 22/02/2024
Descrição: DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO. Art. 1o De acordo com o Estatuto do Servidor Público, lei municipal n. 259/2007, artigo 35, inciso VII, declaro vago o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, ocupado pelo servidor EDINEZ CORRÊA FERREIRA, em decorrência do seu falecimento no dia 19 de fevereiro de 2024.
