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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 126/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 15/11/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA(IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAL".
   

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