Data do decreto: 22/12/2022
Descrição: Art. 1o - Ponto facultativo nos dias 23, 26 e 30/12/2022 e dia 02/01/2023 aos servidores públicos pertencentes ao Quadro do Poder Executivo do Município de Tartarugalzinho e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá, cedidos a este Município.
