Data do decreto: 02/12/2022
Descrição: DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO. Art. 1o De acordo com o Estatuto do Servidor Público, lei municipal n. 259/2007, artigo 35, inciso VII, declaro vago o cargo de Secretária Municipal de Agricultura Pesca e Abastecimento, ocupada pela servidora MARIA RAIMUNDA CARDOSO BALIEIRO, em decorrência do seu falecimento no dia 13 de janeiro de 2022.
