Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/09/2023
Descrição: Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo e do processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Tartarugalzinho.
   

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