Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 10/07/2025
Descrição: Art. 1o - NOMEAR CLAUDIR LUIZ MARCOLAN - Presidente do Conselho de Meio Ambiente de acordo com o §5o do Art. 3o da Lei no 536 DE 29 DE ABRIL DE 2025. Art. 2o NOMEAR para o período de 02 (dois) anos os demais membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA e Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMAB, de acordo com a da Lei no 536 DE 29 DE ABRIL DE 2025
   

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