Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços
OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – E-SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a ferramenta criada para atender ao que preconiza a Lei 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. O intuito maior é a transparência das contas públicas e o combate à corrupção. O cidadão, ao requisitar uma informação do órgão, deverá identificar-se. É importante ressaltar que o SIC fornece informações, sem emissão de opiniões e pareceres do órgão.

Categoria: CANAIS DE ATENDIMENTO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONSULTA DA LDO

Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.

Categoria: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

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CONSULTA DA LOA

Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.

Categoria: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Visualizações: 332

CONSULTA DE GESTORES ANTERIORES

Aproveite para mergulhar na historia da cidade através da lista de gestores por periodo.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 322

CONSULTA DO PPA

Consulta Plano Plurianual por período.

Categoria: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

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CONSULTA DO RGF

Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.

Categoria: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Visualizações: 315

CONSULTA DO RREO

Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.

Categoria: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Visualizações: 322

CONSULTA DOS DECRETOS MUNICIPAIS

Lista de todos os decretos municipais.

Categoria: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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INFORMAÇÕES DO PREFEITO E VICE

Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.

Categoria: INSTITUCIONAL

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

CONSULTA DE CONVÊNIOS

Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades

Categoria: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

CONSULTA DAS DESPESAS

Consulta detalhada das despesas

Categoria: TRANSPARÊNCIA

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CONSULTA DAS RECEITA

Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 346

CONSULTA DE CREDORES

Consulta detalhada dos fornecedores

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 323

CONSULTA DO ORÇAMENTO

Consulta orçamento

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 320

EMISSÃO DA TAXA DE TURISMO

Permite o usuario cadastrado fazer emissão boleto da taxa de turismo de maneira e rápida e prática.

Categoria: SERVIÇOS

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PORTAL | CONTRIBUINTE

Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 394

PORTAL | SERVIDOR

Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.

Categoria: SERVIÇOS

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VALIDAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Permite o usuario verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO

CADASTRO IMOBILIARIO

O Setor de Cadastro Imobiliário oferece os seguintes serviços: Inscrição Cadastral de Imóveis Registro de novos imóveis no cadastro municipal. Atualização de Dados Cadastrais Alteração de endereço, área construída, proprietário, uso do imóvel, entre outros. Emissão de Certidão de Dados Cadastrais Documento oficial contendo as informações registradas no cadastro municipal. Inclusão ou Baixa de Construções Registro de novas edificações ou demolições. Retificação de Informações Correção d

Categoria: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

BOLETIM INFORMATIVO POR EMAIL

Seja um assinante e receba de forma eletrônica o nosso boletim informativo.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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CONSULTA DA AGENDA DA PREFEITURA

Acompanhe o dia a dia, os compromissos, as reuniões, inaugurações e os nossos eventos.

Categoria: INSTITUCIONAL

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CONSULTA DAS DIÁRIAS DE VIAGENS

Lista das diárias realizadas.

Categoria: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Visualizações: 317

CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

Lista de leis, e outros atos normativos.

Categoria: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Visualizações: 342

CONSULTA DAS OBRAS

Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.

Categoria: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Visualizações: 315

CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

Lista de todos as Associações.

Categoria: MUNICIPAL

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CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

Lista de todos as Associações.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 344

CONSULTA DE CONSELHOS

Lista de todos os conselhos.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 329

CONSULTA DE CONTRATOS

Lista de todos os contratos celebrados

Categoria: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Visualizações: 335

CONSULTA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público

Categoria: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DE ENQUETES

Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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NOTÍCIAS

Visualize, acompanhe e compartilhe.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | FACEBOOK

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | INSTAGRAM

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | TWITTER

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | WHATSAPP

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | YOUTUBE

Acompanhe nossos videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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VÍDEOS

Consulte os vídeos vinculados.

Categoria: COMUNICAÇÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CAF CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACEUTICO

A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade responsável pela distribuição de medicamentos e materiais entre setores, Unidades Básicas de Saúde, CAPS, Centro de Reabilitação. Atua como um suporte às ações da farmácia, contribuindo para a qualidade da assistência ao paciente e credibilidade dos serviços farmacêuticos. A CAF garante o abastecimento farmacêutico de todos os produtos necessários.

Categoria: MUNICIPAL

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Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho - AP