quarta, 09 de junho de 2021 - 21:07h
O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TARTARUGALZINHO E O ALVARÁ SANITÁRIO.
O código Sanitário do município de tartarugalzinho aprovado através da lei n: 319/2014 p.m.t
Por:

O código Sanitário do município de tartarugalzinho aprovado através da lei n: 319/2014 p.m.t, em 01 de dezembro de 2014 e o decreto de criação dos cargos dos profissionais do serviço de vigilância sanitária municipal.

A vigilância sanitária é responsável pela prevenção dos riscos a que está exposta a saúde do cidadão. compreende um conjunto de ações capazes de prevenir, diminuir e eliminar riscos a saúde, bem como intervir nos problemas Sanitários decorrentes de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O DVISA, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação, cujo objetivo é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de algumas distorções gerados na produção e  na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde.

Lembrando que importar, EXPOR  a  VENDA ou entregar ao consumo de produtos de interesse a saúde cujo prazo de VALIDADE TENHA se EXPIRADO, ou etiqueta- las com novas datas, após expirado o prazo;

PENA- advertência, apreensão, inutilização, cancelamento de registro ou muta;
LEI FEDERAL n: 6.437, de 20 de agosto de 1977, ART. 10 inciso XVIII.

LEI MUNICIPAL n: 319, de 01 de dezembro de 2014, ART. 51 inciso VII.

A IMPORTÂNCIA DO ALVARÁ

Para que a  empresa seja legalizada, com registro ativo e regular, é preciso que o empreendedor obtenha autorização para o negócio funcionar. O documento chamado de ALVARÁ de FUNCIONAMENTO e o ALVARÁ SANITÁRIO atestam que o  empreendimento atende a todos os requisitos impostos pelos órgãos de fiscalização, estando nos padrões exigidos pela atividade.

O alvará é consedido após análise da atividade em relação a diversos aspectos, como local de funcionamento, condições Sanitárias, segurança, riscos ambiental, entre outros. Por isso, para agilizar o processo de abertura e formalizar da empresa, é importante que o empreendedor pesquise quais são as exigências do município e adequar o  que for preciso.

A vigilância Sanitária municípal de tartarugalzinho, LEI n: 319/2014-pmt, ressalta que todos estabelecimentos ou comércios que exerça quaisquer atividade de interesse ou diretamente relacionado a saúde de acordo com o CÓDIGO SANITÁRIO de TARTARUGALZINHO, deverá cadastra- se na vigilância sanitária municipal, solicitar a o seu a ALVARÁ SANITÁRIO

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ALVARÁ SANITÁRIO

            PARA PESSOAS JURÍDICAS
?? Cópia e original dos seguintes documentos:
??RG;
?? CPF;
?? Comprovante de residência ou cadastro nacional de pessoas jurídica
?? CNPJ.

             PARA PESSOAS FÍSICAS
Cópias e original dos seguintes documentos:
?? RG;
?? CPF;
?? Comprovante de residência e comercial

 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ( MEI)
  ?? Cópia e original dos seguintes documentos:
  ?? RG;
  ?? CPF;
  ?? Comprovante de residência e certificado da condição de microempreendedor individual.

As xerox dos documentos também servem para microempresa, empresa de pequeno porte, de acordo com as especificidades de cada empresa.
Para maiores esclarecimentos preocupe a DVISA.

Dalk Furtado Abdon
Diretor da Vigilância Sanitária
Port: 080/2021-GAB/SEMSA
Tartarugalzinho

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE TARTARUGALZINHO
Rua: mãe verônica, N: 202;
Bairro: centro- tartarugalzinho
Email:  visapmtz@tartarugalzinho.ap.gov.br

IMAGENS RELACIONADAS
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
NEWSLETTER

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.

TARTARUGALZINHO - Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho
R. São Luís nº 809 CEP: 68990-000 - (96) 3422-1140 - gabinete@tartarugalzinho.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2017 - 2021 Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá