| 514 | 29/10/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2025, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 23/10/2024 | Autoriza e Regulamenta o Município de Tartarugalzinho quanto a forma do pagamento do Incentivo por Componente de Qualidade as Equipes de Saúde Bucal eSB na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 01/08/2024 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-AP, CONFORME ESPECIFICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 02/07/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA A CODEVASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 28/06/2024 | Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação de Tartarugalzinho, previsto no art. 4° da Lei n. 425/2021 de 16 de julho de 2021 PMT, estende o exercício de seus mandatos e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 28/06/2024 | Dispõe sobre alteração da lei 301/2012, que trata do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação pública e do quadro administrativo do Município de Tartarugalzinho e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 28/06/2024 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Proteção Animal diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 28/06/2024 | "Dispõe sobre a reposição da perda do poder aquisitivo do ano de 2024, nos limites da inflação, dos servidores municipais efetivos e dá outras providências. " | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 28/06/2024 | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE DISPENSAÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E OS CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO PARA A CONCESSÃO AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 28/06/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PIPAS NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 28/06/2024 | O INCENTIVO AO ESPORTE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO É FOMENTADO CRIANDO-SE A ESCOLA DE ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 28/06/2024 | Dispõe sobre o incentivo ao artista local, garantindo sua participação na abertura de grandes eventos promovidos pelo município de Tartarugalzinho e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 28/06/2024 | Dispõe sobre a proibição do uso de músicas com conteúdo explícito em eventos gratuitos abertos ao público com a participação de crianças no município de Tartarugalzinho e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 28/06/2024 | Denomina "Unidade Básica de Saúde Oneide Barbosa Ferreira" a UBS localizada na comunidade de Andiroba, no município de Tartarugalzinho. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS O INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 07/06/2024 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM VIAS JÁ PAVIMENTADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS) OU PELAS LATERAIS DO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS), VISANDO PRESERVAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 03/06/2024 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 03/06/2024 | Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal e na e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o Serviço Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA OS ATOS DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 06/05/2024 | REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 30/04/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA-CODEVASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 24/04/2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO AO ESTADO DO AMAPÁ PARA FINS DE USO DO INSTITUTO FEDERAL DO AMAPÁ-IFAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 17/04/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO AO ESTADO DO AMAPA PARA FINS DE USO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA - CBM-AP | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 16/04/2024 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR E/OU TRABALHADOR, QUE EXERCE SUAS ATRIBUIÇÕES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO-AP, DE ACOMPANHAR A ESPOSA E/OU COMPANHEIRA E O(A) FILHO (A) EM CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 01/04/2024 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO A CONCEDER O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE - APS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 01/04/2024 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DESEMPENHO PARA OS PROFESSORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TARTARUGALZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 19/12/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL SIMPLIFICADO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 11/12/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tartarugalzinho para o Exercício de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 16/11/2023 | AUTORIZA A DOACAO DOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO AO ESTADO DO AMAPA PARA FINS DE USO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA - CBM/AP. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 01/11/2023 | Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 18/10/2023 | DENOMINA DE DAVID ANDERSON CORDEIRO DE ABREU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 27/09/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 19/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 19/09/2023 | Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TMRS). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 06/09/2023 | Cria a Secretaria Municipal de Turismo, a Secretaria Municipal de Desporto, Lazer e Juventude e a Controladoria- Geral do Município, define as competências e modifica a estrutura da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, altera as Leis Municipais nº 258, de 01 de fevereiro de 2007, e 321, de 01 de novembro de 2014, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 20/07/2023 | Dispõe sobre alterações em dispositivos na Lei n. 396/2018/PMT. Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal de 396/2018/PMT, passará a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico COMSAB Órgão colegiado, paritário, consultivo e deliberativo, regulador e fiscalizador, formulador e controlador em matéria de Saneamento Básico no âmbito do município de Tartarugalzinho-AP, ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo do Município de Tartarugalzinho-AP, nos termos da Lei n. 11.445/2017, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; Lei 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, bem como a Lei Municipal n. 309/2013-PMT/AP, que institui o Código Ambiental do Município de Tartarugalzinho. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS (CASINHAS), DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS OU ÁUDIOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 04/07/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TARTARUGALZINHO-AP, O MÊS 'ABRIL LARANJA' DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 12/06/2023 | ALTERA O ART. 23 DA LEI Nº 404/2019-GAB-PMT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 18/05/2023 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 23/03/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO LOTE URBANO DE DOMINIO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO PARA A CONSTRUÇÃO DA USINA SOLAR FOTOVOLTAICA DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, BRUNO MANOEL REZENDE, no uso de suas atribuições emanadas pelo Art. 34, da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER quea Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado efetuar a doação ao Governo do Estado do Amapá de um lote urbano destinado a Construção da Usina Solar Fotovoltaica no Municipio. Parágrafo único - A área cuja doação é autorizada por esta lei está localizada Parcela do lote 02, S/N localizado no Bairro Adelino Gurjão, com area de 100.000,00m², perimetro:1 1400,00m² na Sede do Município de Tartarugalzinho. Art. 2º - A doação referida no Art. 1º destina-se única e exclusivamente para o fim colimado nesta lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se todas as disposições em contrário. BRUNO MANOEL REZENDE Prefeito | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 11/01/2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE TARTARUGALZINHO - FMCT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 20/07/2022 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS "MOTOTÁXI" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 13/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTADO DO AMAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA BRÍGIDA BRITO MACIEL TIA BEIJOCA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE BONITO DO APOREMA, NO DISTRITO DO APOREMA, NA CIDADE DE TARTARUGALZINHO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, REESTRUTURA E REDIMENSIONA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA-SE A LEI N. 399 DE 28 DO MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 23/05/2022 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE OUTORGA DE CONCESSÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 16/05/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 14, DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCIPIO DE TARTARUGALZINHO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 26/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM VIAS JÁ PAVIMENTADAS, PARA QUE SEJAM REALIZADAS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELO PELO PASSEIO PÚBLICO (CALÇADAS), VISANDO PRESERVAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ANTERIORMENTE REALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 26/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 31/03/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, E SALARIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ESTABELECE NORMAAS DE REENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO/AP. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 27/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 247 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE O NOME DE MARIA DE JESUS OLIVEIRA BATISTA Á UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO P.A JANARY, NO MUNÍCIPIO DE TARATARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 14/12/2021 | DENOMINA COMO ACADEMIA DE SAÚDE ABEDIAS ARAUJO SILVA, A ACADEMIA DE SAÚDE DA COMUNIDADE ASSENTAMENTODO CEDRO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 14/12/2021 | DENOMINA COMO UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE CATARINA LIMA DA SILVA A ÚNIDADE BÁSICA DE SÁUDE DA COMUNIDADE ASSENTAMENTO DO CEDRO, ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO DE TARTARUGALZINHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 14/12/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPEUZINHO VERMELHO PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDSON MARTINS DE MOURA DA COMUNIDADE ASSENTAMENTO DO CEDRO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 14/12/2021 | DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O FUNDO MUNICPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL JARDIM ENCANTADO, PARA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ALBENICE CASTELO SANTOS, NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL-AVC NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 11/11/2021 | DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSEM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSIVEL DE SER INCLUIDA EM PERÍMETRO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO TARTARUGALZINHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AO AGRICULTOR RURAL DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 02/08/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE VALDOMIRA DOS SANTOS, AO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO - CER, LOCALIZADO NA BR-156 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 02/08/2021 | RESERVA PRIORITAMENTE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AOS FILHOS DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 02/08/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO SEMANALMENTE, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 02/08/2021 | CRIA O PROGRAMA UNIFORME LEGAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TARTURALGAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR ANNIBAL BARCELLOS E DAS RUAS CECÍLIAS MEIRELES, ELIZ REGINA E SANTA DULCE DOS POBRES, NA CIDADE DE TARTARUGALZINHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 16/07/2021 | INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 16/07/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, DANDO NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 227/2004 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 24/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DIGITAL DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE AS NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO-AP. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS VENDEDORES AMBULANTES E AOS MOTORISTAS DA CATEGORIA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 17/05/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FISICAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE TARTARUGALZINHO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS AO AR LIVRE, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS CLASSIFICADAS EM NÍVEL E EPIDEMIA OU PANDEMIA E, EM CATASTROFES NATURAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 17/05/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 17/05/2021 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, SOBRE A NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, DE SERVIDORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE O NOME DE SINÉIA FERREIRA BRAZÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE LAGO NOVO, NO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, PARA ELEITORES QUE PRESTAM SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 17/05/2021 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO, SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TOTENS PARA CARREGAR BATERIAS DE CELULARES NOS ESTABELECIMENTOS ADMINISTRATIVOS PELA PREFEITURA DE TARTARUGALZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 308/2013 -GAB/PMT. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 02/12/2019 | AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 25/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL (TLAM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 03/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 08/04/2019 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E SUSTENTAVÉL DOS MUNICIPIOS DE AMAPÁ, CALÇOENE, PRACUUBA, OIAPOQUE, E TARTARUGALZINHO - CONSÓRCIO REGIÃO DE LAGOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 02/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 28/03/2019 | REESTRUTURA E REDIMENSIONA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARTARUGALZINHO, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRATIFICADA E ATRIBUIÇÕES, REVOGANDO A LEI 283/2009 (INSTIUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE), E A LEI 289/2011 (ALTEROU A LEI283/2009), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 10/01/2019 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA E OUTROS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO - PPP/PMT/AP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 15/06/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 23/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TARTARUGALZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 09/03/2018 | DISPÕE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 30/11/-0001 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |