| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 420 | 17/05/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FISICAS COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE TARTARUGALZINHO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS AO AR LIVRE, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS CLASSIFICADAS EM NÍVEL E EPIDEMIA OU PANDEMIA E, EM CATASTROFES NATURAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| www.tartarugalzinho.ap.gov.brEmitido dia 03/05/2024 às 12:25:23 | ||||