sexta, 05 de abril de 2019 - 10:01h
RESPEITO - Pessoa Idosa tem prioridade nas ações do município de Tartarugalzinho
Assistência Social realiza II Conferência da Pessoa Idosa. Lei que cria o Conselho, é sancionada pelo prefeito Rildo Gomes de Oliveira e, secretária vai à Brasília em busca de melhorias
Por: Marly Tavares Jornalista – DRT 318/AP
Foto: Fotos Arquivo PMT

            A Câmara de Vereadores aprovou a Lei nº 400, de 11 de março de 2019 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que foi sancionada pelo prefeito Rildo Gomes de Oliveira.

            O Conselho é órgão permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do Município de Tartarugalzinho, é composto igualmente pelo poder público municipal e a sociedade civil, será constituído por oito conselheiros, quatro do poder governamental das secretarias que compõe – Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura e quatro da sociedade civil.

            O Presidente e o Vice-Presidente do referido conselho serão escolhidos, mediante votação, dentre os seus membros, por maioria absoluta, como diz a lei. A primeira indicação dos representantes governamentais será feita pelos titulares das respectivas Secretarias, no prazo de trinta dias após a publicação desta Lei.

             Aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será facilitado o acesso aos diversos setores da administração pública, especialmente aos programas prestados à população idosa, a fim de possibilitar a apresentação de sugestões, propostas e ações, subsidiando as políticas de ação em cada área de interesse da pessoa idosa, sinalizando o respeito que é dado aos idosos do município.

            No dia 29 de março, aconteceu a II Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Tartarugalzinho com o tema – Desafios de Envelhecer no século XXI e o papel das Políticas Públicas.

            O evento contou com a presença do excelentíssimo senhor, Rildo Gomes de Oliveira, prefeito de Tartarugalzinho, do Meritíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Heraldo Nascimento da Costa, da secretária Municipal de Assistência Social, senhora Roseane Bernal, a procuradora do município, Dra. Sophia Noeme, do Presidente da Associação dos Idosos, o senhor Augustinho dos Santos Silva, vereador Manoel, presidente da Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho, entre outros vereadores e comunidade em geral.

Dia 4 de abril, esteve junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília, sendo recebida pela Ministra Damares Alves, a secretária municipal de Assistência Social de Tartarugalzinho, Roseane Bernal, que recebeu simbolicamente, kits de equipamentos para o Conselho da Pessoa Idosa composto por 01 bebedouro, 03 computadores, 01 retroprojetor, 01 impressora e um veículo. Os kits serão enviados para o município via correios e o carro será entregue pela concessionária, em Macapá, nas próximas semanas, de acordo com a secretária.

Em Brasília, a secretária esteve também no Fundo Nacional de Assistência Social para verificar recursos, em especial, o do Centro de Referência de Assistência Social – CREAS, que é regionalizado mas, que ainda não entrou nas contas do município esse ano, “então fomos verificar o porquê do governo federal ainda não ter repassado os recursos que são de suma importância para o andamento dos trabalhos desta área”. Enfatizou a secretária.

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